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O Governo do Ceará lançou em solenidade realizada no Palácio da Abolição, o Programa Plantão Saúde Cirurgia. A ação consiste na abertura de edital de chamamento público para empresas ou entidades filantrópicas da iniciativa privada que tenham interesse em se credenciar junto à Secretaria da Saúde para realização de cirurgias eletivas (que exigem procedimentos de alta ou média complexidade). O objetivo é de, através das parcerias, reduzir a lista de espera e trazer mais celeridade aos atendimentos em todo o Estado. Ao todo, serão destinados R$ 55,5 milhões para execução desses procedimentos.
Diante de profissionais da Saúde e lideranças políticas estaduais e municipais, o governador Camilo Santana apresentou o programa na cerimônia, acompanhado da vice-governadora, Izolda Cela; do secretário da Saúde do Estado, Henrique Javi; do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio; prefeitos de outros municípios e deputados estaduais.
O chefe do Executivo destacou que o chamamento público é a concretização de uma pesquisa de mercado realizada pelo Governo do Ceará, por meio da qual foi traçada a média dos preços que os hospitais no Estado cobram para executar as cirurgias mais complexas. “Identificamos preços atrativos para que a gente pudesse executar. A ideia é que isso ocorra o mais rápido possível e que os hospitais possam atender a essa demanda da população cearense”, disse.
Camilo Santana ressaltou que qualquer hospital pode se credenciar, conforme o edital que vai ser publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira. “O Edital está sendo lançado com todos os procedimentos que o Estado tem interesse que os hospitais privados ou filantrópicos executem, com todos os preços. Então, é só o hospital se credenciar, para aquela especialidade e para aquele procedimento específico que deseja, e a Secretaria da Saúde já vai começar a repassar o nome dos pacientes e o local, e aí o hospital já faz a programação para a execução da cirurgia”, detalhou. Resultado de Mensagem do Governo aprovada na Assembleia Legislativa no mês de dezembro de 2017, o edital do Programa Plantão Saúde Cirurgia terá o papel de suprir demandas complementares em ações
e serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).
As empresas e entidades interessadas no cadastro precisarão, para fazer parte do programa, apresentar documentação e pedido de inscrição para prestação de serviços especializados na área da saúde aos usuários da rede pública. O credenciamento tem vigência de 12 meses, e será feito de acordo com as necessidades da Sesa para viabilizar o acesso dos pacientes cearenses aos atendimentos cirúrgicos e exames.
A fila de espera em oito especialidades mais procuradas é de 12.466 pacientes registrados na Central de Regulação do Estado, até novembro de 2017. Inicialmente, serão realizados 8.656 diferentes procedimentos cirúrgicos eletivos de média e alta complexidade em especialidades como urologia, otorrinolaringologia, neurologia e ortopedia.
A contratação dentro do credenciamento é observada na lei federal nº 8666/1993, que justifica inviabilidade de competição e seguindo a inexigibilidade de licitação, dada a natureza específica do serviço prestado. O projeto de lei se baseia ainda na portaria nº 2.567, de 25 de novembro de 2016, editada pelo Ministério da Saúde, que revê tal complemento de prestação de serviços no âmbito do SUS. A distribuição dos serviços entre os prestadores devidamente credenciados, nos termos do edital, observará o critério geográfico, considerando a proximidade de endereço entre a unidade credenciada e o usuário beneficiado.
Todos os contratados garantirão o atendimento antes, durante e depois das cirurgias dos pacientes, realizando exames e consultas médicas quando necessários. A comprovação do atendimento será por meio de registro nos Sistemas do Ministério da Saúde. Para as internações hospitalares, o sistema utilizado é o Sistema de Informação Hospitalar (SIH), que tem como principal instrumento a Autorização de Internação Hospitalar (AIH), e ainda, planilhas auxiliares, quando necessário. O agendamento de pacientes para cirurgia, o controle da sua execução e o pagamento dos serviços realizados ficarão sob a responsabilidade da Coordenação de Regulação, Avaliação e Controle (Corac/Sesa).
“Esse projeto está focado especialmente em cirurgias mais complexas, que demandam maior volume de recursos, envolvem próteses, situações mais difíceis aos municípios do Ceará realizarem por meio dos seus recursos de média e alta complexidade”, expôs o titular da Secretaria da Saúde, Henrique Javi.
