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O projeto do Governo do Estado que trata das concessões de equipamentos públicos já está na Assembleia Legislativa e aguarda autorização do presidente Zezinho Albuquerque (PDT) para tramitação. Conforme o secretário de Relações Institucionais, Nelson Martins, a matéria deve ser votada ainda neste ano, pois no início de 2017 alguns desses equipamentos já devem entrar no processo de concessão.
Alguns deputados já se posicionaram favoráveis à proposta, mas querem maior discussão, visto que muitos não acompanharam a apresentação do projeto ao setor produtivo em razão da campanha eleitoral. Eles aprovaram, então, uma audiência pública para fazer uma ampla discussão sobre o assunto.
O deputado Fernando Hugo (PP) defendeu o estado mínimo, responsável apenas por serviços essenciais para a população, como segurança, educação, saúde e saneamento básico. Já Ely Aguiar (PSDC) lembrou que o PT, quando estava na oposição, era contrário às privatizações, mas agora, no Governo do Estado, apoia este tipo de processo.
Walter Cavalcante (PP) também se disse favorável à matéria, mas ressaltou ser preciso analisar bem o que vai ser concessão, Parceria Público Privada (PPP) ou privatização. Silvana Oliveira (PMDB), por sua vez, disse não concordar com a proposta, por considerar os equipamentos “bens públicos” que não devem “entregues à iniciativa privada”.
De acordo com Nelson Martins, o projeto está na Assembleia, mas ainda não está tramitando porque já existem muitas mensagens aguardando apreciação. A matéria diz que todo o processo de concessão ou PPP que o Estado fizer tem que passar por todas as etapas de transparência, como concorrência pública, discussão na Assembleia e audiências públicas.
Dentre os equipamentos que devem passar para a administração da iniciativa privada, estão o Acquário Ceará, o Centro de Eventos, os metrôs de Fortaleza, Sobral e Cariri, o VLT, além dos aeroportos de Aracati e Jericoacoara. O prazo previsto para cada concessão é de 30 anos, podendo ser renovado. Segundo Martins, tudo o que foi investido será reinvestido para o Estado. Embora não haja previsão de receita, espera-se reduzir os altos gastos com custeio desses equipamentos. “Alguns deputados dizem que não discutimos a proposta, mas quando o governador fez a apresentação na Fiec, eu convidei todos”, afirma, defendendo que não há falta de transparência na discussão dessa mensagem.
Fonte: diariodonordeste
