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A Justiça Eleitoral do Ceará recebeu 1.638 reclamações sobre propaganda na campanha eleitoral dos candidatos em todo o Estado. A maior parte das denúncias foi encaminhada através do formulário eletrônico, disponibilizado no site do TRE, que registrou 735 ocorrências dirigidas diretamente às zonas eleitorais. No Disque Eleitor (telefone 148), que recebe ligações apenas de Fortaleza, foram 625 reclamações. Outras 278 foram feitas no balcão dos cartórios eleitorais. A capital concentra o maior número de denúncias e questionamentos (959), enviados através do formulário eletrônico (207), Disque eleitor (625) e em 127 petições recebidas nos cartórios. Do total de registros, foram realizados 339 procedimentos administrativos com autos de constatação.
Apesar do intenso trabalhos dos fiscais da Central da Propaganda Eleitoral e do Poder de Polícia, apenas 89 representações (arquivo PDF) por propaganda irregular estão ajuizadas até agora, em Fortaleza, a 13 dias das eleições. Este número representa apenas 14,47% do total de ações (608) registradas nas eleições de 2012, neste mesmo período.
A diminuição em 40 dias do período de campanha e mudanças na legislação eleitoral vêm contribuindo para que o número de representações por propaganda irregular caia em Fortaleza nessas eleições municipais, em relação ao pleito de 2012. Mais de 80 por cento das representações ajuizadas naquele ano diziam respeito à pintura em muro, hoje proibida por conta da minirreforma eleitoral (Lei 13.165/2015). Das ações ajuizados em 2016, na capital, 37% são de invasão de candidato no horário eleitoral destinado a outro cargo. A propaganda na internet alcança 13% das representações.
Fonte: TRE CE
