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Artigos com a tag: TCM

Levantamento do TCM revela que poucos municípios tem a LAI regulamentada

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visitou, de março a agosto deste ano, as prefeituras e câmaras dos 55 municípios mais populosos do estado. O trabalho itinerante constatou que 67% dessas 110 administrações ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em pesquisa realizada pelo órgão no ano passado, o índice era de 86%. Considerando apenas as prefeituras ...

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Contas rejeitadas: TCM entrega relação ao TRE

Está programada para esta sexta-feira, (12/08), a consolidação e entrega, pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) à Justiça Eleitoral, da relação de prefeitos e gestores que tiveram suas contas rejeitadas nos últimos oito anos. Será na sede do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde o presidente do TCM, conselheiro Francisco Aguiar, irá repassar o documento ao presidente do TRE, desembargador ...

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