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Artigos com a tag: FPM

Dívidas inviabilizam acesso de municípios a recursos federais

Mergulhados em dificuldades financeiras, 4,95 mil municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma R$ 99,6 bilhões em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A falta de pagamento também é ...

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Repasse do FPM de setembro cai 18,63% em comparação com 2015

Na próxima terça-feira, 20 de setembro, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante ...

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