A pedido do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Jijoca de Jericoacoara, o juiz Silmar Lima Carvalho proibiu, liminarmente, a concessão de novas licenças e autorizações por parte da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE) e da Secretaria do Meio Ambiente do Estado (SEMA) para empreendimentos e obras na Área ...

O Governo do Ceará divulga nesta segunda-feira (10), os dados consolidados referentes aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLIs) no mês de setembro de 2016 no Ceará. Os índices serão repassados pelo governador Camilo Santana, que participa da reunião de monitoramento realizada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). A reunião envolve o comando da segurança pública do Estado, ...

O Governo do Estado vem fazendo mensalmente uma poupança para, no mês de dezembro, pagar a segunda parcela do 13° salário dos servidores estaduais. Mesmo com a crise na arrecadação tributária que, segundo o Secretário da Fazenda, Mauro Filho, gerou redução de, pelo menos, R$ 425 milhões aos cofres do Estado no primeiro semestre de 2016, o Ceará terá dinheiro ...

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) visitou, de março a agosto deste ano, as prefeituras e câmaras dos 55 municípios mais populosos do estado. O trabalho itinerante constatou que 67% dessas 110 administrações ainda não regulamentaram a Lei de Acesso à Informação (LAI). Em pesquisa realizada pelo órgão no ano passado, o índice era de 86%. Considerando apenas as prefeituras ...

Na próxima terça-feira, 20 de setembro, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante ...