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Os governadores do Nordeste fecharam pauta unificada para o desenvolvimento da região e avanços fiscais durante o 6º Encontro dos Governadores do Nordeste. Na reunião realizada na manhã desta quarta-feira (29), no Palácio da Abolição, o governador do Ceará, Camilo Santana, recebeu os governadores Wellington Dias (PI), Renan Calheiros Filho (AL), Ricardo Coutinho (PB), Robinson Faria (RN) e Paulo Câmara (PE), além do vice-governador de Sergipe, Livaldo Chagas Silva. No encontro, os gestores dos sete estados debateram ações sistemáticas para a implantação de políticas públicas a partir de uma visão de curto e médio prazos, competitividade e produtividade, considerando algumas das principais reivindicações econômicas dos nove estados da Região. Uma carta aberta (Carta de Fortaleza – Pelo crescimento econômico e emprego no Nordeste) foi redigida pelos governadores para ser apresentada ao presidente da República, em data a ser definida. Entre assuntos de interesse comum estão a continuidade e a ampliação de investimentos para a região, renegociação de dívidas, ajuste fiscal, convivência com a seca (com ênfase nas obras de transposição do rio São Francisco) e o projeto de reforma da Previdência do Governo Federal. “Discutimos vários pontos importantes, convergentes dos estados. Algumas decisões foram decididas por lei, como renegociação das dívidas. O Nordeste foi beneficiado com medida do BNDES mas, até agora, não foi concretizado e vamos cobrar isso. Os estados do Norte-Nordeste representam 6% da dívida pública da União”, disse o governador do Ceará, Camilo Santana.
A estrutura fiscal de estados e da União foi um dos principais temas discutidos na reunião. Para os governadores, o País requer uma reestruturação fiscal que não penalize os estados. Hoje, segundo os gestores, 68% das taxas arrecadadas ficam com a União. A exigência do reajuste dos déficits com o Governo Federal é outra prioridade. Durante a reunião foram apresentadas, ainda, alternativas para solucionar problemas causados por uma defasagem no federalismo fiscal, cujo desgaste prejudica os estados, em especial os do Nordeste. O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, apresentou uma proposta para a renovação do pacto federativo e para a recuperação dos Estados.
O fim da guerra fiscal, proposta encaminhada por estados do Sudeste ao Supremo Tribunal Federal, também entrou na pauta dos governadores, que se posicionaram a favor de seus estados conservarem políticas de atração de investimentos para manterem-se competitivos no cenário nacional. “Fazendo um reequilíbrio fiscal e uma fórmula de distribuição de receitas, conseguimos investir em áreas que precisam, como infraestrutura, saúde, geração de empregos e educação. Temos que pensar uma política tributária na área do ICMS que seja menos burocrática e que aumente a concorrência entre os estados”, afirmou o governador do Piauí, Wellington Dias.
“É uma questão de grande importância e qualquer decisão precisa ter uma compensação por parte dos estados. Isso contribui para a economia, o andamento das obras, geração de empregos. Todos os estados do Nordeste têm capacidade de atrair investimentos e essa é uma forma de retomar o crescimento, além de garantir os convênios entre Estado e União já existentes, principalmente para as obras hídricas. Vamos buscar a suspensão ou renegociação das dívidas dos agricultores e exigir a celeridade das obras emergenciais para a convivência com a seca”, acrescentou o chefe do Executivo cearense.
Sobre a reforma da Previdência, um dos pontos principais da reunião, houve consenso de que o Brasil precisa de uma reforma, mas não um modelo que penalize a população mais pobre. “As mudanças na Previdência precisam levar em conta não apenas a questão fiscal brasileira; mas, sim, a sua natureza social”, afirmou o governador de Alagoas, Renan Calheiros Filho. Na avaliação dos governadores, o processo necessita ser trabalhado com maior precaução. “Temos compreensão da necessidade, mas temos restrições a alguma propostas, principalmente em questão da aposentadoria. Esse debate precisa ser aprofundado, os estados do Nordeste não foram convidados para participar. Vamos aguardar o desenrolar das discussões no Governo Federal. É importante, necessária, mas é preciso ser feita com cautela para ver quem vai pagar essa reforma. É essencial que não seja a população brasileira mais pobre”, explicou Camilo Santana.
O governador Ricardo Coutinho, da Paraíba, também defendeu o direito à aposentadoria. “A visão de todos os governadores é de que o Estado brasileiro não pode comportar diversos tipos de aposentadoria, mas você não pode tirar o direito das pessoas de se aposentarem. Um exemplo é o dos trabalhadores rurais. A previdência não é um luxo, é um direito. Não dá para tratar 14% dos trabalhadores da Previdência, que são os trabalhadores rurais do Nordeste, como prejudiciais à Previdência. Eles têm direito de se aposentar”, afirmou.
Já o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, destacou a importância do encontro para os estados alinharem os interesses em comum. “Essas discussões são sempre produtivas pois tempos uma agenda muito semelhante. Questões como violência, desemprego, questão hídrica, já que vivemos o sexto ano consecutivo de seca, subfinanciamento da saúde. Sempre fazemos nessas reuniões uma avaliação do que está acontecendo no país e proposições para frente. Hoje saímos com uma série de reuniões a serem agendadas. Queremos levar a pauta do Nordeste para o presidente da República, para o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, para a presidente do STF, Carmen Lúcia, para discutir questões federativas importantes e que têm nessas instituições a condição de trabalharmos juntos”, arrematou.
