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Após a instalação na semana passada do aplicativo Uber, que conecta usuários a motoristas cadastrados, foi debatido por vereadores da Capital, ontem, a necessidade de regulamentação do serviço para operar na cidade. Na discussão, eles apontam que a atividade funcionaria ilegalmente em razão da ausência de regulamentação municipal. Até a instalação, nenhum vereador havia tratado sobre o assunto no plenário da Casa.
Acrísio Sena (PT) aponta que o serviço na Capital opera de maneira irregular, pois ele não poderia ter começado a funcionar sem que a Câmara Municipal debatesse e o Poder Executivo regulamentasse a questão. Segundo ele, conforme a Lei Orgânica, os serviços de transporte público individual têm a operação delegada pelo poder público municipal. “Está em desacordo com a Constituição Municipal”, alegou.
O parlamentar destacou que a operação é alvo de polêmica em outras capitais por iniciar a operação sem pedir a anuência do poder público. “Se eles querem operar vão ter que dialogar com a Câmara Municipal e o prefeito. Quero pedir ao líder Evaldo Lima, Ronivaldo Maia e os táxis para sentar para tratar da ação, nesse formato não está em consonância com a lei municipal”, argumentou.
Ronivaldo Maia (PT), autor de um projeto de lei para disciplinar a operação, administração ou uso de software aplicativo, salientou que Fortaleza não pode ser pautada pelo Uber. O vereador ressaltou que a ausência de regulamentação pode acarretar em incidentes nas ruas entre taxistas e motoristas.
“O Uber não pode funcionar em Fortaleza, até porque aqui não é casa da mãe Joana, tem uma Lei Orgânica e que trata em seu capítulo do transporte dessa modalidade. Não faz sentido o Uber ficar com o filé das coisas e querer deixar os problemas para a cidade”, afirmou.
Eulógio Neto (PDT) comentou que a falta de controle do aplicativo causa insegurança parar a população. Ele entrou com um requerimento solicitando a Prefeitura de Fortaleza que coíba o serviço no transporte remunerado de pessoas em veículos particulares, cadastrados através de aplicativos para locais pré-estabelecidos. O parlamentar destaca que o pedido visa proteger o sistema de transporte público individual por táxi e os profissionais do setor.
Benigno Júnior (PSD) também defendeu que o Uber opera de forma ilegal na cidade. Para ele, a Câmara deve fazer um amplo debate democrático para saber o posicionamento da cidade diante do aplicativo. “Regulamenta ou não pode exercer esse serviço”, disse.
Já Paulo Gomes (PEN) avaliou ser preciso rever o posicionamento dos taxistas em Fortaleza. Segundo ele, o fortalezense não tem sido atendido pelos táxis da cidade, que colocam condição para fazer corridas pela cidade.
Ele criticou ainda a defesa dos taxistas na Câmara Municipal. “É muito difícil se ter táxis à disposição, o que a gente não pode ver é se defender uma classe e o usuário estar suplicando lá embaixo e não ser atendido”, atestou.
Paulo relatou existir um cartel deste tipo de transporte e pediu que a Casa Legislativa debatesse a questão em audiência pública. “Eu já fui vítima várias vezes, saindo de festas e eventos e o táxi escolher, perguntar onde eu moro e dizer para o usuário que não leva. Eu passo noventa minutos esperando táxi na Messejana. Tem que se ver a melhor forma de se atender a comunidade”, defendeu.
Fonte: CMF
