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É possível que a Assembleia Legislativa do Ceará adie o recesso parlamentar, previsto para o dia 17 de julho, com o objetivo de votar matérias de interesse do Governo.
Nos bastidores, o assunto já tomou conta das conversas entre os servidores e dos próprios deputados estaduais.
Além da Propostas de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), é aguardada a chegada de outras mensagens, ainda esta semana, que precisam ser apreciadas pelos parlamentares antes do recesso.
O presidente da AL, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), convocou todos os parlamentares para participar das sessões deliberativas desta semana, a fim de que limpem a pauta de votações e iniciem o recesso parlamentar determinado no Regimento Interno, que deve iniciar no dia 17 de julho.
Alguns deputados acreditam que as matérias polêmicas podem ser concluídas até a sexta-feira (14), outros apostam na possibilidade de se estender os trabalhos para a semana seguinte. Há ainda os que achem que muitas votações podem ficar somente para o segundo semestre, tendo em vista a quantidade de matérias que aguardam deliberação.
O recesso parlamentar só se dará após votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), como reza o Regimento. No entanto, há interesse por parte do Governo de aprovar, pelo menos em primeiro turno, a PEC do TCM.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o parecer favorável à tramitação da proposta de emenda constitucional que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) na terça-feira (11). Antes, porém, o plenário analisará um recursos do deputado Capitão Wagner (PR). Depois dessa etapa, deverá ser apreciada em primeira discussão pelo plenário da Casa.
“Teve reunião da Comissão de Constituição e Justiça, foi feito recurso pelo deputado Capitão Wagner para o plenário, que vai ser discutido na terça-feira. Daí para frente eu não sei como será a conduta da Assembleia. Haverá uma nova reunião da CCJ na terça-feira para ser decidida a pauta da quinta-feira e vamos acompanhar”, frisou o deputado Heitor Férrer (PSB), autor da matéria que trata da extinção do TCM.
